O Conselho de Alimenta��o Escolar - CAE completa 15 anos de atua��o no munic�pio de S�o Sep�. O conselho foi criado pela MP 1.979/2000 e Lei Municipal n� 2.375 de 17 de Agosto de 2000. A primeira reuni�o aconteceu no dia 12 de Setembro do mesmo ano, na sala da brinquedoteca da prefeitura municipal, sob a presid�ncia da senhora Lisemara de David.
A Lei Federal 11.947/2009 normatiza atualmente o funcionamento do CAE e define suas atribui��es: monitorar e fiscalizar a aplica��o dos recursos federais do PNAE - Programa Nacional de Alimenta��o Escolar no munic�pio e a obriga��o da entidade executora em aplicar percentual m�nimo de 30% desta verba em produtos da Agricultura Familiar.
Nesta segunda-feira dia 14, aconteceu um �Caf� da Manh� em comemora��o aos 15 anos do CAE na Secretaria Municipal de Educa��o, onde participaram os conselheiros do CAE, a atual presidente senhora Edileuza Vaz, Secret�ria de Educa��o Paula Machado e demais parceiros envolvidos no PNAE (Programa Nacional de Alimenta��o Escolar).
Nenhum comentário:
Postar um comentário