O Munic�pio de S�o Sep� elaborou o PME, com a participa��o de uma comiss�o institu�da pela Portaria n� 14.713, de 28 de outubro de 2014, com integrantes dos mais diversos segmentos da sociedade civil e organizada. Ap�s v�rios encontros para a elabora��o do PME, constituiu-se o Documento Base que foi apresentado aos diretores, professore, pais e comunidades escolares. No m�s de maio, aconteceu a Confer�ncia sobre o Plano Municipal de Educa��o, onde foram apresentadas e discutidas as vinte metas constantes no referido Plano com suas respectivas estrat�gias e encaminhado ao Legislativo para aprecia��o e posterior aprova��o. O PME foi aprovado pela C�mara de Vereadores, na sess�o do dia 23 de junho de 2015, cumprindo os prazos estabelecidos pela legisla��o. O Prefeito Municipal, Leocarlos Girardello, sancionou a Lei n� 3.600/2015, agradecendo o empenho de todos na elabora��o desse importante documento que garante a gest�o democr�tica do ensino p�blico, em que assegura a articula��o das pol�ticas educacionais com as demais pol�ticas sociais.
O Plano Municipal de Educa��o tem como objetivo elevar a qualidade da educa��o em todo o territ�rio nacional, superar as desigualdades educacionais, erradicar o analfabetismo, universalizar o atendimento escolar, valorizar a forma��o para o trabalho e os profissionais da educa��o, entre outras diretrizes, cumprindo o que estabelece a LDB/1996. Cabe ressaltar que as metas estabelecidas no PME est�o em conson�ncia com o Plano Nacional de Educa��o Lei n� 13.005/2014, bem como o Plano Estadual de Educa��o.
�A elabora��o desse plano � uma lei nacional, que a cada dez anos os munic�pios e estados precisam fazer. As metas e estrat�gias tra�adas precisam ser executadas e monitoradas pela Comiss�o e pelo Conselho Municipal de Educa��o� ressaltou a Secret�ria Municipal de Educa��o Paula Ferreira Machado.
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